A PEC da Segurança Pública pode retirar cerca de R$ 480 milhões por ano dos recursos destinados ao esporte brasileiro. A estimativa levou entidades do setor a se mobilizarem contra um trecho da proposta que altera a distribuição do dinheiro arrecadado com as apostas de quota fixa, as chamadas bets. Entre elas está a Confederação Brasileira de Boxe (CBBoxe), que defende mudanças no texto antes da votação no Senado.
A discussão envolve a PEC 18/2025, aprovada pela Câmara e atualmente em tramitação no Senado. Um dos dispositivos prevê que 30% da arrecadação das bets, depois do pagamento de prêmios, impostos e despesas das operadoras, seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Parte desse dinheiro, pelas regras atuais, abastece áreas como esporte, educação e saúde.
A estimativa de perda de aproximadamente R$ 480 milhões para o esporte consta de requerimento apresentado durante a tramitação da PEC no Senado. O impacto ocorre porque uma parcela da receita das apostas que hoje compõe os repasses previstos para diferentes áreas passaria a ter destinação constitucional para os fundos ligados à segurança pública.
A CBBoxe se manifestou contra essa mudança, embora tenha afirmado que apoia o fortalecimento da segurança pública. Para a entidade, retirar dinheiro do esporte para financiar outra área desconsidera o papel de projetos esportivos na formação de crianças e jovens e na prevenção da violência.
“Somos favoráveis a investimentos em segurança pública. O que não podemos aceitar é que isso seja feito retirando recursos do esporte. São áreas que podem caminhar juntas. Quando reduzimos o dinheiro disponível para projetos esportivos, atingimos diretamente atletas, crianças, jovens e iniciativas que trabalham justamente com educação, inclusão e prevenção”, afirma o presidente da CBBoxe, Marcos Brito.
O impacto pode ultrapassar o esporte. De acordo com as estimativas reunidas pelos setores contrários à atual redação, a mudança na divisão das receitas das bets poderia reduzir em cerca de R$ 1,33 bilhão por ano os recursos destinados ao conjunto de áreas sociais atingidas pela alteração, entre elas esporte, educação e saúde.
A discussão também envolve a própria segurança pública. Pelos cálculos apresentados pelos críticos da proposta, o Fundo Nacional de Segurança Pública poderia perder R$ 167,7 milhões por ano com a nova divisão. Isso aconteceria porque a segurança já participa do modelo atual de distribuição de parte da receita das apostas. A alteração mudaria a composição desses repasses.
Outro ponto questionado é a origem do dispositivo. A proposta original da PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo governo federal em abril de 2025, tratava principalmente da organização e das competências dos órgãos de segurança. A regra sobre a destinação da receita das apostas foi acrescentada durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
“Essa discussão precisa ser feita com cuidado porque estamos tratando de recursos que já financiam políticas públicas. O esporte não está tentando impedir o avanço da PEC da Segurança. O que defendemos é que a segurança receba os investimentos necessários sem comprometer uma fonte de financiamento que mantém projetos, competições e oportunidades em todo o país”, diz Brito.
No Senado, parlamentares apresentaram emendas para modificar esse trecho. A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte, protocolou uma proposta para preservar receitas destinadas ao setor. Outra emenda, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propõe retirar o artigo que estabelece a nova destinação de recursos das bets.
A PEC chegou ao fim de agosto em fase decisiva. Desde o dia 26, a matéria está pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e integra as prioridades do esforço concentrado previsto para o início de setembro. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável à manutenção do texto aprovado pela Câmara e recomendou a rejeição das emendas apresentadas.
A opção por manter o texto busca acelerar a tramitação. Caso o Senado aprove a PEC sem alterações, a proposta poderá seguir para votação em plenário sem retornar à Câmara. Uma mudança no conteúdo aprovado pelos deputados exigiria nova análise da outra Casa.
Até 27 de agosto, 39 emendas haviam sido apresentadas à PEC na CCJ. Uma das alternativas defendidas por representantes do esporte é separar a discussão sobre as bets do restante da proposta. Dessa forma, os pontos relacionados diretamente à segurança pública poderiam avançar, enquanto a mudança na distribuição dos recursos seria novamente discutida.
Para a CBBoxe, essa seria uma maneira de evitar que a disputa pelo financiamento coloque esporte e segurança em lados opostos.
“Não queremos escolher entre esporte e segurança. O país precisa dos dois. O que pedimos ao Senado é que encontre uma solução que permita fortalecer a segurança pública sem retirar centenas de milhões de reais de uma área que também ajuda a afastar crianças e jovens da violência. Tirar oportunidades do esporte não pode ser o caminho para financiar a segurança”, afirma Marcos Brito.
